domingo, 9 de agosto de 2015

UOL NOTICIA: FRANÇA APROVA LEI DE VIGILÂNCIA EM MASSA

Paris, 24 Jun 2015 (AFP) - Tendo como pano de fundo o escândalo provocado pela revelação de espionagem contra três de seus presidentes, a França aprovou nesta quarta-feira uma polêmica lei que reforça seus serviços de Inteligência para indignação de seus críticos, que temem o início de uma vigilância em massa.

Defendida pelo governo de esquerda no poder em nome da luta antiterrorista, a nova lei dos serviços de Inteligência foi aprovada em caráter definitivo esta tarde e será promulgada pelo governo.

O texto foi votado a mão erguida no Senado, obtendo o aval da grande maioria dos senadores de esquerda e direita, mas com vozes dissidentes em praticamente cada grupo político.


Embora tenha sido proposta no ano passado, o governo socialista acelerou sua elaboração após os atentados jihadistas que deixaram 17 mortos entre 7 e 9 de janeiro deste ano, em Paris.

Da prevenção dos atentados à espionagem econômica, o texto define um leque de missões dos serviços de Inteligência, assim como o regime de autorizações e de controle de suas técnicas de espionagem (escutas, uso de câmeras, ou de programas espiões, acesso a dados de conexão, etc.).

Segundo o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, a lei regerá a atividade dos serviços de segurança e permitirá aos mesmos ser "o mais eficazes possíveis diante da ameaça terrorista", mas também "na luta contra a grande criminalidade, ou contra a espionagem econômica".

O compromisso do presidente François Hollande de consultar o Conselho Constitucional para "garantir" que a lei é "totalmente conforme" a Constituição não acalmou a controvérsia suscitada.

Cerca de 100 parlamentares contrários ao texto querem apresentar um recurso perante a mesma instância.

O grupo de críticos ao texto reúne associações de defesa dos direitos humanos, magistrados, meios de comunicação e sindicatos de jornalistas, agentes da indústria digital e políticos de todo espectro, muitos contra seus próprios partidos.

'Vigilância em massa'A lei pode terminar em um sistema de "vigilância em massa", perigosa para as liberdades e "não é o melhor meio para combater o terrorismo", denunciou nesta quarta-feira o deputado conservador e ex-ministro Pierre Lellouche.

Em nível internacional, o projeto também despertou a inquietação do Conselho Europeu e da OSCE.
A lei "pode trazer importantes questionamentos relativos ao direito", respondeu o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, a dois deputados da direita, preocupados com que o texto viole direitos da Carta europeia de direitos humanos.



Um ponto da lei cristaliza a preocupação daqueles que se opõem a ela: a adoção, nas redes das operadoras de telefonia, de instrumentos de análise automática para detectar, por meio de "uma sucessão suspeita de dados de conexão", o perfil de pessoas que possam ser "uma ameaça terrorista".

Esses dispositivos coletariam apenas metadados, e não o conteúdo das comunicações, mas seus críticos qualificam-nos de "caixas-pretas" - em comparação aos métodos de "vigilância generalizada" feito pela Agência de Segurança Nacional americana, a NSA.

Nesse contexto, a revelação de espionagem contra o presidente Hollande e seus dois antecessores, nesta quarta-feira, não parece fortuita.

"Nós nos colocamos em posição de analisar tudo, de grampear qualquer um, em uma sociedade obcecada pelo terrorismo. É o caso dos Estados Unidos Pós-11 de Setembro e será o caso da França pós 7 de janeiro, com a implantação da lei de vigilância", denunciou o jornal de esquerda "Libération".

Junto com o site de informação Mediapart, o "Libération" publicou os documentos do WikiLeaks que revelavam as escutas da NSA.



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